Processos serão julgados a partir das 15h
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (18/2), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos sancionadores:
- PAS CVM SEI nº 19957.010391/2017-56: Adágio Batel
Instaurado para apurar eventual responsabilidade de HESA 100 – Investimentos Imobiliários Ltda. e seu administrador Henry Borenstein, pela oferta dos contratos de investimento coletivo (CICs) relacionados ao empreendimento hoteleiro Adágio Curitiba Batel, sem a obtenção do registro na CVM (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa do registro (infração ao art. 19, §5º, I, da Lei 6.385/76 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
- PAS CVM SEI nº 19957.009556/2018-28: Park Inn By Radisson Santos
Instaurado para apurar a eventual responsabilidade de HESA 101 – Investimentos Imobiliários Ltda e seus administradores Henrique Borenstein e Henry Borenstein, pela oferta dos contratos de investimento coletivo (CICs) relacionados ao empreendimento hoteleiro Park Inn by Radisson Santos sem a obtenção do registro na CVM (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e ao art. 2º da Instrução CVM 400) e sem a dispensa do registro (infração ao art. 19, §5º, I, da Lei 6.385/76, e ao art. 4º da Instrução CVM 400).
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
- PAS CVM SEI nº 19957.008445/2016-32: Pedro Aparecido Ciriello
Instaurado para apurar a eventual responsabilidade de Pedro Aparecido Ciriello por suposta realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo sem a obtenção do prévio registro perante a CVM (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76 e no art. 3º da Instrução CVM 296 – vigente à época dos fatos).
Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.
Mais informações
Os relatórios disponibilizados nessa notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro).
