Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para liberar a Petrobras de se submeter à Lei das Licitações, de 1993, em contratações realizadas. O julgamento terminou nesta sexta-feira (5).

Segundo a Folhapress, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou por negar recurso extraordinário apresentado pela empresa Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul), que contestava decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) a favor da estatal.

Em 1994, a Petrobras cancelou contrato de afretamento de navios para transporte de cargas e realizou nova contratação, mas sem licitação.

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Petrobras

A Petrosul argumentava que o fato de ser sociedade de economia mista não dispensaria a Petrobras de seguir o processo de licitação previsto em lei. No apelo, a Petrosul afirmava que sociedades de economia mista majoritárias, como a Petrobras, administram recursos públicos, e, por isso, a sociedade civil não poderia ficar alheia ou à margem da destinação do dinheiro.

Em seu voto, Toffoli afirmou que a Petrobras precisa “disputar espaço livremente, no mercado em que atua, aí incluída a luta entre concorrentes, em condições parelhas com as empresas privadas”.

Por isso, continuou o ministro, não se deveria exigir que a petrolífera se sujeite “aos rígidos limites da licitação da lei especial destinada aos serviços públicos”, sob risco de “criar-se um grave obstáculo ao normal desempenho de suas atividades comerciais.”

Estrangeiros

Já a intervenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Petrobras impulsionou a saída de R$ 6,784 bilhões em investimento estrangeiro da Bolsa brasileira em fevereiro, o pior saldo mensal desde julho de 2020, sem considerar as compras de ações em ofertas iniciais (IPOs) e subsequentes de ações (follow-on).

Entre os dias 1º e 18 de fevereiro, antes de Bolsonaro dar o primeiro sinal de que interferiria mudança na estatal, havia uma entrada líquida de R$ 4,6 bilhões de dinheiro estrangeiro, de acordo com dados da B3.

No dia 22, a segunda-feira após o anúncio de troca no comando da estatal, saíram R$ 6,85 bilhões, segundo dados da B3 compilados pela XP. No dia 23, foram R$ 2,35 bilhões a menos. Nos últimos três pregões do mês, a venda de ações desacelerou e o saldo foi negativo em R$ 2,14 bilhões.”

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