A Comissão Especial sobre Direito Digital, em reunião realizada na terça (01), às 14h, votou 18 requerimentos que convidam representantes do mercado financeiro e do governo para contribuir tecnicamente com os trabalhos da comissão.
Convidados do setor privado: Representante do BTG Pactual, INTER, PagBank,Itaú, Santander, Mercado Livre, representantes de corretoras de criptoativos.
Governo: Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ, que elaborou o anteprojeto de Inteligência Artificial; Dr. Matheus Puppe, representante da Comissão de Valores Mobiliários; representante do Banco Central do Brasil; representante da Receita Federal; Dr. José Levi Amaral, mestre e doutor em Direito, ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional, secretário-geral da presidência do TSE; e o representante da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Objetivos: A proposta dos requerimentos é convidar stakeholders para discutir sobre regulação e segurança jurídica nas relações digitais.
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