Você sabe como funcionam os incentivos fiscais para empresas?

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Os incentivos fiscais são concedidos às empresas pela administração pública federal, estadual e municipal. Conheça quais são esses benefícios e como obtê-los

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pela administração pública (seja ela Federal, Estadual ou Municipal), a algumas empresas em relação à carga tributária da mesma. Dentre as vantagens, é possível citar: compensação, descontos ou isenção que diminuem a taxação de impostos e reduzem os custos das companhias.

Ao passo que a tributação sobre os dividendos mensais em nosso país é outro tópico bastante discutido, sendo um dos pontos mais populares do debate sobre a reforma tributária. Nesse cenário, ao tributar dividendos, o estado obteria maior arrecadação.

Apesar de o estado realmente obter maior arrecadação com a tributação de dividendos, a extinção de isenção fiscal dos dividendos e supressão do benefício fiscal de juros sobre o capital próprio da empresa, são medidas capazes de abalar a gratificação das ações brasileiras.

Reformas tributárias

A mudança referente à tributação de dividendos que está prevista na reforma tributária terá um grande impacto para os investidores, acionistas e sócios de empreendimentos pagadores de dividendos, em caso de aprovação. Segundo o atual ministro da Economia, Paulo Guedes:

“Nós não vamos aumentar a carga tributária. Nós estamos num programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, mas nós vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um, mais 3 por um.”, afirmou ele em 05 de agosto, em audiência pública da comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Em conformidade com a fala do ministro da economia, os incentivos fiscais são uma forma das empresas pagarem menos impostos, diferentemente do cenário que ocorre hoje com a tributação sobre os dividendos.

Com o objetivo de diminuir a carga tributária brasileira – uma das maiores do mundo – devemos levar em consideração a existência de incentivos fiscais em todas as esferas de poder, garantidos por lei: municipal, estadual e federal.

Dessa maneira, com a carga tributária mais leve, é possível que a empresa invista seu lucro em funcionários, crescimento patrimonial e novos investimentos.

Entenda como funcionam os incentivos fiscais

De maneira simplificada, os incentivos fiscais funcionam da seguinte forma: uma empresa pode optar por aplicar uma parte de seus impostos, que já contribui para o governo, para ações sociais. Os impostos em que a empresa pode receber redução da carga tributária são:

Esfera federal:

  • IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • CSLL — Contribuição Social pelo Lucro Líquido;
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • PIS — Programa de Integração Social;
  • COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Esfera estadual e municipal:

  • ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (esfera estadual);
  • ISS — Imposto sobre Serviços (municipal);
  • IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano (municipal).

Durante a pandemia do novo coronavírus, houve incentivos fiscais?

Alguns incentivos foram realizados e outros estão em análise. Dentre os já realizados, podemos citar alguns como a eliminação de impostos para matérias-primas brasileiras que são importadas e, após a produção, exportadas.

Dentre os projetos em análise, é possível citar um que tramita na Câmara dos Deputados para que sejam aceitos incentivos fiscais para empresas que realizaram parcerias com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa referente a estudos ligados a Covid-19.

Além deste, também podemos citar outro projeto de lei que visa favorecer o setor de turismo, um dos segmentos mais afetados pela pandemia no Brasil.

Em junho de 2020, José Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, disse que para uma desoneração da folha de pagamentos de empresas para encorajar a retomada de empregos pós-crise, a redução de incentivos fiscais e revisão de valores de outros impostos podem acontecer, visando alcançar os objetivos citados.

Em um debate online promovido no âmbito do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, Tostes afirmou: “Estamos debruçados sobre estudos.”

Como posso praticar incentivos fiscais?

Para participar deste tipo de política pública, a empresa é analisada pelo governo federal. Alguns critérios são avaliados como: o tamanho da empresa, a capacidade de realização do plano desejado, documentos comprobatórios de dados informados entre outras burocracias.

Além disso, a empresa deve deixar claro em qual área ela atuará como investidora, podendo escolher entre as seguintes:

  • Cultura,
  • Educação,
  • Tecnologia,
  • Esporte;
  • Saúde.

Dependendo do porte da entidade, ela poderá auxiliar mais de uma área. Vale ressaltar que, além de auxiliar um projeto sério e consistente, é importante que os valores da entidade escolhida estejam em consonância aos valores e princípios da empresa.

As empresas podem direcionar os fundos provenientes deste incentivo a alguns modelos já existentes, como para a Lei Rouanet ou para a FUMCAD — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, por exemplo.

Dessa forma, é importante observar se vão ocorrer mudanças em relação à tributação de incentivos fiscais pela reforma tributária.

Porém, é bom lembrar que os incentivos fiscais cooperam para um posicionamento assertivo de qualquer marca, além de gerar uma publicidade positiva que pode ser utilizada de forma programada nos meios de comunicação.

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