Do volume total das transferências, R$ 10 bilhões devem ser aplicados por governadores e prefeitos necessariamente em ações de Saúde e Assistência Social.
Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões foram destinados aos Estados e R$ 20 bilhões para os municípios para aplicações em outras áreas. Os recursos não podem ser usados para a concessão de reajustes salariais aos servidores.
Além da transferência direta de recursos, o programa de socorro possibilitou a negociação de empréstimos e a suspensão de parcelas das dívidas dos governos regionais com a União em um valor estimado em R$ 65 bilhões.
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