quinta-feira, abril 2, 2020

Setor de Concessões: nova lei de concessões e PPPs substitui o antigo texto

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O governo estabeleceu um texto mais enxuto e sem outorga carimbada para substituir o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas.

Este novo texto, que já está tramitando em estágio avançado no Congresso, proíbe que concessionárias de serviços públicos entrem em recuperação judicial e facilita a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto quando houver risco de insolvência.

Entre os diversos tópicos importantes ao longo dele, está a possibilidade de concessão simplificada para projetos com total de investimento inferior a R$ 200 milhões e receita anual média abaixo de R$ 40 milhões.

Impacto: Positivo. Com o novo texto substituindo a antiga lei de concessões e PPPs, asinstituições terão facilidades em seus contratos.

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