No início de sua exposição, Nunes Marques afirmou que os números de desatendimento da população brasileira em relação ao saneamento mostram um descompasso entre esse e outros serviços públicos, como o das telecomunicações. Por isso, para o ministro, não é possível dizer que o Congresso, ao aprovar o novo marco do saneamento, tenha “abandonado um modelo exemplar para abraçar uma aventura”.
Em seu voto, Fux também destacou o déficit que marca o setor de água e esgoto, atualmente dominado pelas empresas públicas, cenário fortalecido pelas legislações anteriores à nova lei do saneamento.
O principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei obrigou que a contratação dessa atividade seja precedida de licitação.
O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida. Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto.
