O governo editou uma medida provisória na sexta-feira, 13, transferindo R$ 5 bilhões das emendas indicadas pelo relator do Orçamento neste ano para o guarda-chuva do Ministério da Saúde. Esse dinheiro seria controlado pelo Congresso e agora ficará nas mãos do governo.
Agora, o parlamentar vai encaminhar um ofício ao Ministério da Economia pedindo autorização para os parlamentares mudarem as indicações das emendas individuais – aquelas feitas por cada deputado e senador – neste ano. Cada congressista tem direito a indicar R$ 15,9 milhões em 2020.
O dinheiro dessas emendas é usado para destinar recursos a redutos eleitorais. Como o prazo para definir o destino dos valores neste ano já terminou, o senador pediu uma reabertura para remanejar recursos às ações da Saúde.
“É importante dentro da possibilidade e da compreensão de cada parlamentar. É absolutamente razoável uma parte desse recurso ser destinada a suprir a necessidade do Estado para combater o coronavírus. Não precisa fazer mágica nem votação oportunista”, disse Alessandro Vieira ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O parlamentar sugere o mesmo para as bancadas estaduais do Congresso, que também têm direito de indicar emendas parlamentares coletivas no Orçamento. O governo é obrigado a pagar esses recursos ao longo do ano, pois as emendas são impositivas. As transferências podem ser bloqueadas quando há risco para o caixa da União.
