A MP foi editada no final de abril deste ano para compensar a renúncia do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para microempreendedores individuais (Meis), e microempresas. O aumento da alíquota, no entanto, entrou em vigor em agosto porque o aumento da alíquota tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a valer. O governo estima um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano com a medida.
O texto foi votado no Senado logo após a análise no plenário da Câmara, e não sofreu alterações. Esta semana, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, convocaram um esforço concentrado para limpar a pauta de votação e evitar que propostas, como as MPs, caducassem.
No próximo mês, contudo, não há expectativa de que os parlamentares se reúnam, apesar de haver uma sessão do Congresso, conjunta entre deputados e senadores, para 29 de setembro, três dias antes das eleições.
