Diante de uma rejeição durante assembleia com credores, o juiz apontou o dia 23 de março de 2021 como prazo para os credores apresentarem uma contraproposta para o plano.
Após disputas com minoritários e um revés da Justiça dos Estados Unidos, a Latam recebeu aprovação, no dia 18 de setembro, para a proposta de financiamento modificada, dentro do processo de recuperação judicial (Chapter 11). No total, a empresa conseguiu levantar US$ 2,45 bilhões, fundamentais para o grupo atravessar a crise provocada pela pandemia de covid-19.
A advogada da área de insolvência e reestruturação do KincaidMendes Vianna Advogados, Ana Carolina Monteiro, explicou que o calendário imposto é uma etapa natural do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos.
“Depois da aprovação do DIP (mecanismo de financiamento que dá aos credores que emprestaram o dinheiro a prioridade para receber os pagamentos no processo), agora a próxima fase é a apresentação do plano de recuperação. Ele consiste em um plano de viabilidade econômica onde a empresa vai apontar tudo que ela vai fazer para se reestruturar”.
A advogada explicou que a contraproposta dos credores é uma das diferenças entre a recuperação judicial no Brasil e nos Estados Unidos (Chapter 11). “Aqui, caso o credor não aceite o plano, é decretada a falência da empresa”, disse. Por sinal, o Congresso se debruça atualmente sobre a recuperação judicial brasileira e pretende acrescentar um dispositivo parecido na legislação do País. O texto, já aprovado na Câmara, tramita agora no senado (Projeto de Lei nº 4458, de 2020).
O financiamento aprovado ao Grupo Latam é composto por duas parcelas. Uma de até US$ 1,15 bilhão, sendo US$ 750 milhões fornecidos pela Qatar Airways e pelos grupos chilenos Cueto e Eblen, além de US$ 250 milhões pela empresa americana Knighthead Capital. Acionistas minoritários da Latam poderão participar com até US$ 150 milhões.
A outra parcela, de até US$ 1,3 bilhão, será liderada pela Oaktree Capital Management (companhia americana de investimento de risco), que contribuirá com US$ 1,125 bilhão, enquanto a Knighthead Capital participará com US$ 175 milhões.
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