Para fortalecer o setor
leiteiro no Rio Grande do Sul e também o mercado brasileiro, o governador em
exercício Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira, 18, o Decreto 57.571/2024,
que altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor.A medida proíbe, a partir de 2025, a concessão a
empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo
industrial.Souza ressaltou a medida reforça a proteção aos
produtores de leite do estado. “O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o
seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito
desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros
produtos lácteos”, explicou. “Já possuíamos uma política protetiva do nosso
produtor, agora estamos avançando e nos tornando o estado brasileiro que mais o
protege, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas
de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros
países”, destacou o governante.A iniciativa atende às solicitações do setor de
proteína animal, principalmente dos integrantes da cadeia leiteira, que
enfrentavam a concorrência desleal de produtos oriundos, em boa parte, dos
países do Mercosul. O decreto pretende incentivar o uso de leite e queijo
produzidos no mercado interno, o que fortalece a indústria, os produtores
rurais e as cooperativas locais. A expectativa é que a medida aumente a renda e
gere mais empregos no setor.Dados do Radar do Mercado Gaúcho,
painel da Receita Estadual que monitora o fluxo de mercadorias no estado,
mostram que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos
últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Em
2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do
setor ultrapassou R$ 230 milhões.
