“Já fizemos grupo de trabalho com Tribunal de Contas da União para trabalhar a questão dos reequilíbrios de contratos, postergação de investimento”, disse o ministro, que citou ainda flexibilizações voltadas ao pagamento de outorga. “Está na mesa, vamos poder discutir”, afirmou o ministro, segundo quem o TCU entende que as dificuldades enfrentadas pelas concessionárias são consequência de caso fortuito e força maior, o que atrai a responsabilidade do poder público sobre os danos.
Questionado sobre a prorrogação de contratos atuais para fazer frente aos investimentos necessários, Freitas afirmou que é preciso seguir o cronograma de concessões planejado pelo governo. “É necessário a gente dar as mensagens corretas, inclusive para investidor de fora”, disse.
