De acordo com Soares, a versão final do relatório ainda está sendo discutida, com a participação das empresas associadas. “Entendemos que a universalização do saneamento no País passa por parcerias de diferentes modelos. Nesse sentido, queremos mostrar que existe disposição da iniciativa privada, à luz do marco regulatório aprovado, para que essa questão possa avançar.”
No domingo passado, 1º, dia da posse do governo eleito, uma série de atos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou que o tema do é prioritário para a nova gestão, mas a confusão gerada pelos textos causou preocupação entre as empresas, segundo apuração do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Um dos pontos mais criticados é a eventual retirada do poder de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). A dúvida levantada na Medida Provisória 1154/2023. Pelo texto, a agência passa a ficar vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e perde a menção “saneamento” do nome.
Relatório
Em dezembro, o governo eleito recebeu um relatório do grupo de transição de Cidades sugerindo a transferência da competência de definição de normas do setor, atualmente nas mãos da ANA, para um departamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNS), que ficará vinculada ao Ministério das Cidades. A justificativa do grupo de transição era de que a criação de normas de referência pela ANA “gera insegurança jurídica devido ao conflito de interpretação do papel das agências subnacionais”. O grupo alegou ainda que a mudança das atribuições da ANA “flexibilizou a exploração inadequada de mananciais e recursos naturais”.
Conforme o advogado Gustavo Kaercher Loureiro, pesquisador do Centro de Estudo e Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV), o papel de regulação da ANA foi validado no Supremo Tribunal Federal (STF). “O tema foi amplamente discutido no Supremo, com acórdãos que validaram a ANA para editar normas de referência. Mudar isso me parece um retrocesso”, avalia. Para o especialista em saneamento, uma nova lei teria que ser aprovada para tirar a competência da ANA como agência reguladora do setor. “Não adianta só mudar o nome.”
Estratégia
Na visão de Soares, o maior problema reside na falta de clareza do novo governo acerca da estratégia para atingir a universalização. “É natural que todo governo em início de mandato tenha um timing para se organizar, e ele já mostrou que o tema (do saneamento) lhe é caro. Mas essas decisões tomadas sem coordenação geram preocupação”, diz.
Para um executivo do setor de saneamento, que falou sob condição de anonimato, o arcabouço regulatório é fundamental para os investimentos no setor. Para ele, uma mudança de regra “é um tiro no pé”.
Integrantes do novo governo já sinalizaram durante a semana que houve “equívoco” nos atos publicados, que devem ser corrigidos. Adicionalmente, afirmam que a questão do saneamento será debatida continuamente.
Segundo uma pessoa ligada às maiores empresas privadas do setor, o momento atual é de grande “insegurança”, com as empresas esperando uma “definição sobre o futuro.
Enquanto isso, as metas de universalização dos serviços de água e esgoto podem ser adiadas, avalia Soares. “O risco de postergação da universalização em 2033 é real.”
Na visão da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, as mudanças repentinas podem ser usadas como justificativa para o não cumprimento das metas de universalização. “Precisamos da edição das normas de referência do setor o mais rapidamente possível. Quanto mais demorado for, maior a chance de se postergar o cumprimento das metas”, diz.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
