A Câmara rejeitou um destaque à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que liberava Estados e municípios de adotar gatilhos fiscais quando as despesas superarem 95% de suas receitas correntes. A proposta foi apresentada pelo PT, mas o texto do relator Daniel Freitas (PSL-SC) foi mantido por 325 votos a 165.

Entre os gatilhos do regime fiscal que os Estados e municípios deverão adotar está a contenção de gastos com salários de servidores, como a proibição de reajustes e concursos públicos e de criação de cargos e subsídios.

Ao defender o destaque derrotado, o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta fere a autonomia dos Estados e municípios. “Como os servidores vão pagar a conta sobre um desarranjo fiscal que não produziram?”, afirmou.

Publicidade

Clube Acionista

A maior cobertura para impulsionar sua carteira de investimentos

Agendas

Saiba quando as empresas vão pagar antes de investir.

Análises

Veja análises dos bancos e corretoras em um só lugar.

Carteiras

Replique carteiras dos bancos e corretoras para investir com segurança.

Recomendações

Descubra a média de recomendações de empresas e fundos.

Clube Acionista

A maior cobertura para impulsionar sua carteira de investimentos

Agendas

Análises

Carteiras

Recomendações

Comece agora mesmo seu teste grátis