A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da companhia. No processo de privatização das seis ex-distribuidoras da Eletrobras, em 2018, o governo permitiu que o novo concessionário solicitasse uma RTE entre a data de assinatura do contrato e a primeira revisão tarifária ordinária, prevista para 2023.
Esse processo é realizado a cada cinco anos, com vistas a manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas não é feito para essas empresas desde 2013. Por isso, há muitos investimentos que precisam ser remunerados, o que encarece as tarifas.
Assim como no caso da Amazonas Energia, o processo ainda passará por consulta pública e não é definitivo. Há previsão de que o governo publique uma Medida Provisória para ajudar a reduzir o impacto tarifário das tarifas das ex-distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste.
Até agora, no entanto, a MP, cujo conteúdo foi antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ainda não foi publicada. Com a publicação, o impacto de 6,46% deve cair.
A proposta ficará aberta para consulta pública entre os dias 26 de agosto e 9 de outubro, com audiência pública virtual em 24 de setembro.
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