A medida transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência autônoma e reparte com o órgão de turismo fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac. Com o texto, o órgão terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão contratados na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Congresso incluiu no texto a permissão para a Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País no caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, como o caso do novo coronavírus.
Os parlamentares retiraram da MP o dispositivo que isentava os hotéis de pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos. O governo fechou um acordo para esse ponto ser discutido em outra medida provisória. Também ficou de fora a transferência de recursos do Sistema S para a agência, o que diminuiria o repasse de valores para essas entidades.
Clube Acionista
A maior cobertura para impulsionar sua carteira de investimentos
Agendas
Saiba quando as empresas vão pagar antes de investir.
Análises
Veja análises dos bancos e corretoras em um só lugar.
Carteiras
Replique carteiras dos bancos e corretoras para investir com segurança.
Recomendações
Descubra a média de recomendações de empresas e fundos.