Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares incluíram na prorrogação a modalidade de drawback isenção, além da suspensão, prevista originalmente.
O regime permite ao fabricante adquirir insumos desonerados de tributos para emprego na industrialização de produtos destinados à exportação. Entre os tributos com pagamentos suspensos, estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No ano de 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas nessa modalidade, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.
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