O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; falou sobre a proposta de reforma tributária que o governo quer enviar até o fim de novembro.
Na primeira fase, que seria proposta em projeto de lei prevê a criação de um tributo sobre valor agregado (IVA) cujo nome será Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota entre 11% e 12% em substituição do PIS e da Cofins.
Na segunda fase (início de 2020) será proposta a extinção da CIDE e mudança do IPI; que será transformado num tributo seletivo sobre cigarros, bebidas e alguns tipos de veículos.
A terceira fase (primeiro trimestre de 2020) prevê mudanças no Imposto de Renda.
No IRPF está previsto aumento da faixa de isenção, mas limite para deduções e avanço na tributação sobre lucro e dividendos.
Está em estudo a criação de uma faixa adicional, com tributação de 35%.
No IRPJ seria reduzida a tributação sobre lucro (IRPJ+CSLL) de 34% para 20% em cinco a oito anos.
A última fase (meados de 2020) teria como objetivo desonerar a folha de pagamentos a partir da eliminação de encargos.
Sobre o fim da desoneração da cesta básica, o secretário disse que os recursos serão destinados diretamente aos cadastrados em programas do governo federal; como o Bolsa Família, mas não quis adiantar valores, que ainda estariam em estudo.
Por: XP Investimentos
