O despacho, ao qual o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso, foi assinado na terça-feira, 11. Nele, Dantas aponta a “relevância da matéria” e a “necessidade de tempestividade na atuação” do tribunal quanto à proposta. “Determino que a instrução inicial sobre o tema seja concluída até 6/11/2022 e remetida para apreciação deste Relator”, afirmou o ministro.
O TCU é responsável por analisar previamente os projetos de privatização do Executivo federal, que tradicionalmente publica os editais de leilão somente após o aval da Corte.
De acordo com a decisão de Dantas, a área técnica apontou em recente manifestação que a documentação final sobre o caso submetida à apreciação do tribunal “contém informações mínimas e suficientes para a instrução dos autos”. Pelo prazo regular, a proposta de mérito da unidade técnica poderia ser enviada ao relator até 9 de dezembro.
Segundo apurou a reportagem, se a tramitação ocorrer sem sobressaltos, há expectativa de que a desestatização do porto seja levada para votação em plenário ainda em novembro. Nada impede, contudo, que algum ministro peça vista e interrompa a deliberação. Até o momento, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, continua a dizer ser possível realizar o leilão ainda neste ano.
Há previsão de o TCU realizar uma audiência pública para debater a desestatização no dia 31 de outubro, às 14h, na segunda-feira após o segundo turno das eleições.
Caso o certame não ocorra em 2022, as chances de a privatização do maior complexo portuário da América Latina sair do papel são reduzidas. Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia paralisar o projeto, se eleito. Pelo menos é o que indica a equipe do petista responsável pelas propostas para a área de infraestrutura.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, apesar da urgência do governo Bolsonaro em realizar o leilão, o projeto de Santos chegou ao TCU com uma indefinição sobre o que será feito de uma área no porto em que, inicialmente, o Ministério da Infraestrutura planejava criar um novo terminal de contêineres (STS10) a partir de licitação (arrendamento).
O imbróglio sobre permitir ou não que empresas de navegação disputem pela administração do terminal atrasou bruscamente o calendário do governo. Agora, a pasta precisa definir e notificar à Corte se ainda planeja fazer o arrendamento ou se deixará o futuro concessionário do porto decidir o futuro do terminal. Neste caso, o valor do ativo no leilão deve ser alterado.
