O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deliberou pela rejeição da celebração de um termo de compromisso com Bayard De Paoli Gontijo, Eurico De Jesus Teles Neto, Flavio Nicolay Guimarães, Marco Norci Schroeder e Jason Santos, ex-executivos que compunham a diretoria da Oi (OIBR3)(OIBR4), empresa em recuperação judicial.
A decisão contraria parecer do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), com quem os proponentes tinham se comprometido a pagar à autarquia cerca de R$ 7 milhões.
Em decisão anterior, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) havia concluído não existir impedimento jurídico para a realização de um acordo.
Bayard De Paoli Gontijo, inclusive, havia se comprometido a não exercer, pelo prazo de um ano, cargos de administrador (diretor ou membro do conselho de administração) e de membro do conselho fiscal em companhias abertas.
