A nova metodologia intensifica o uso do chamado “sinal locacional”, que representa que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor, e não apenas o volume de energia.
De acordo com dados da agência reguladora, a nova metodologia deve promover um alívio médio de 2,4% nas tarifas de energia dos consumidores do Nordeste e de 0,8% para os da região Norte, reduzindo o pagamento pelo uso da rede de transmissão em aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano. Por outro lado, as geradoras dessas regiões acabariam tendo um custo maior. Os efeitos, no entanto, não serão imediatos, já que a regra aprovada hoje prevê um período de transição ao longo de cinco ciclos tarifários, a partir de 2023 até 2028.
A decisão, segundo a Aneel, visa corrigir uma distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste.
A discussão da agência reguladora acontece semanas após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda, por meio de uma Medida Provisória, que tratava sobre alterações em relação ao sinal locacional. Diferente do texto aprovado pelos deputados, a Aneel estabeleceu que antigos empreendimentos também devem pagar pela transmissão considerando o fator locacional. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a MP deve ser discutida no Senado nesta quinta-feira.
Em nota, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a decisão da agência reguladora “representa uma afronta ao processo legislativo e à soberania do Congresso Nacional”. Segundo ele, a mudança encarece os custos de transmissão para as usinas distantes dos grandes centros de consumo, o que prejudicaria empreendimentos localizados no Nordeste.
“Desrespeito é a palavra para classificar essa ação. Não foram poucas as tentativas feitas por mim e outros parlamentares por uma solução conjunta, com a participação dos agentes econômicos e a sociedade, construída dentro do Legislativo, que é o ambiente para se discutir políticas públicas. Em vez disso, cinco diretores decidiram por 513 parlamentares e 81 senadores, cujo poder de voto foi outorgado pela população”, disse.
Por sua vez, o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, afirmou que a Aneel cumpriu a lei vigente e apenas deu andamento a um processo que estava em análise no órgão há meses. Segundo ele, assim como neste caso, há outras discussões no Congresso a respeito de temas que envolvem a agência, e destacou que o órgão tem uma agenda regulatória definida.
“A Aneel não faz política pública. A Aneel cumpriu seu rito administrativo. É uma discussão que já estava aqui há 240 dias. [A decisão] precisava ser tomada para que a sociedade conheça a posição da Aneel sobre o tema”, disse. “Entendo que a decisão da Aneel não interfere em nenhuma instância, nem no Legislativo, nem no Judiciário, pois são completamente independentes. Qualquer decisão que seja tomada, no âmbito Legislativo ou Judiciário, a Aneel vai simplesmente cumprir. Não há nenhum conflito. A Aneel simplesmente cumpriu seu papel”, disse.
