A versão final do texto da nova lei do saneamento foi publicada, causando forte reação política em Brasília.
A lei trouxe uma brecha que permite com que companhias estaduais prorroguem seus contratos, quando estes se
tratam de privatização.
Tal permissão para que as estatais conseguissem prorrogar os acordos, foi uma das principais discussões dos Estados durante as negociações.
O artigo que autorizava a renovação por um prazo adicional de 30 anos foi incluído em acordo com os parlamentares para a aprovação do projeto.
Tal acordo, no entanto, acabou sendo descumprido, de modo que o presidente o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo; na terça-feira, ao sancionar o novo marco do saneamento.
Na visão do governo, a medida acabaria por prolongar por muito tempo o domínio das estatais no mercado; atrasando mudanças importantes para ampliar a concorrência e os investimentos.
Impacto: Negativo. O descumprimento da lei que autorizava à renovação do contrato por um prazo adicional de 30 anos, pode acabar desregulando o mercado em termos de concorrência e investimentos, já que assim, estatais acabam ficando no domínio por longos períodos de tempo.
