No dia 23 de dezembro, os postos foram alvo de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que, entre outros pontos, equiparou a retribuição básica das funções no exterior a ministro de primeira classe e segundo-secretário, respectivamente.
Para o cálculo de indenização de representação no exterior, por sua vez, os cargos foram equiparados a ministro de primeira classe e primeiro secretário.
De acordo com o decreto assinado por Mourão, o secretário Especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi nomeado adido na embaixada brasileira em Paris.
O secretário especial adjunto Sandro De Vargas Serpa foi nomeado para a mesma função em Bruxelas, junto à Missão do Brasil na União Europeia, e o subsecretário geral José de Assis Ferraz Neto em Abu Dhabi.
Para o cargo de auxiliar de adido tributário e aduaneiro na embaixada brasileira em Buenos Aires foi nomeado Daniel Tavares Vale Alencar, atual chefe da assessoria de comunicação institucional da Receita.
