Para esses casos em que já se chegou a um consenso, o próximo passo é enviar para o Tribunal de Contas da União (TCU) para receber o aval da corte sobre essas resoluções, ainda de acordo o ministro.
Renan Filho destacou que não existe um prazo específico para a resolução dos processos de relicitações, considerados tema sensível para a atual gestão. “O ideal seria virar essa página em até três meses”, afirmou.
No entanto, a expectativa é que as negociações andem após a decisão do TCU que permite que concessionárias desistam de devolver concessões problemáticas.
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