A B2W Digital e as Lojas Americanas informaram que obtiveram êxito em suas ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de calculo do PIS/Cofins.
Com isso as duas empresas esperam poder reaver um valor de R$ 1,34 bilhão em impostos recolhidos de forma indevida; sendo R$ 841 milhões para Lojas Americanas e R$ 508 milhões para B2W.
No entanto, as empresas destacaram que por conta do longo período que envolve os créditos, incluindo datas que antecedem a utilização da escrituração digital (SPED); o que pode gerar “maior complexidade” na apuração dos valores, há um potencial de recuperação de cerca de 80% dos valores.
Impacto: Positivo.
A medida já havia sido amplamente utilizada pelas principais companhias brasileiras, principalmente no varejo, onde existe grande incidência dos impostos (ICMS e Pis/Cofins).
Contudo, ainda vemos impacto positivo na protocolação da ação pelo STF.
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