As linhas gerais da regra proposta pelo governo para substituir o atual teto de gastos foram apresentadas no dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público. O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.
Reforçando que o momento é de aperfeiçoamento da redação, Haddad evitou cravar o dia exato para envio da proposta ao Congresso. A expectativa, confirmada por ele mais cedo, é que o texto siga para o Parlamento junto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É provável”, respondeu o ministro ao ser questionado se a proposta seguiria para o Congresso até sexta-feira, 14, junto da PLDO, que precisa ser apresentada até o dia 15 de abril.
“Técnicos vão redigir decisões tomadas e (o envio) fica a cargo do Planejamento, da Fazenda. Feita a redação, tem até sexta para entregar. Eles (a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin) vão tomar a decisão assim que estiverem com o texto validado”, citou Haddad, já que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estarão fora do País, em viagem à China. “As decisões políticas já foram tomadas, agora é trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação”, afirmou.
