O Estado de Goiás oficializou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações a 17%, de acordo com a lei complementar 194, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira e que institui um teto para o imposto estadual sobre bens e serviços considerados essenciais. O limite para a cobrança do ICMS foi aprovado a contragosto dos entes federativos.
A redução a 17% ocorreu na gasolina (cuja alíquota era de 30%), etanol carburante (antes em 25%), energia elétrica (25%) e telecomunicações (29%).
Em nota, o governo estadual informou que, “na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. O litro do etanol, de R$ 0,38”.
O querosene de aviação também teve o imposto reduzido a 17%.
No caso do óleo diesel, a redução do ICMS foi de 16% para 14%. Além disso, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses até 31 de dezembro deste ano.
O governo goiano informou que as reduções implantadas para cumprimento da lei causarão uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano.
