Segundo a pasta, o marco vai promover a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e o Bolsa Família, e para investimentos, como o Minha Casa Minha Vida. Além disso, a Fazenda diz que a regra é confiável e será colocada “efetivamente” em prática, o que terá reflexos na ancoragem de expectativas de agentes do mercado sobre o controle das contas públicas.
“Essa melhora nas expectativas ajuda a promover a redução dos juros e a valorização cambial, contribuindo para um ambiente macroeconômico mais próspero e estável. Dessa forma, o novo Arcabouço Fiscal permite a melhora da ‘nota’ de confiança que o Brasil tem no cenário econômico global, ou seja, pavimenta caminho para a recuperação do ‘grau de investimento'”, diz o texto.
Segundo o documento, uma das principais metas do novo arcabouço fiscal é eliminar o déficit primário já em 2024, com meta neutra. A proposta prevê ainda um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. “Para evitar uma rigidez excessiva, essa meta contempla uma banda de +/- 0,25% para o resultado primário em todos os anos.”
Desse modo, a Fazenda destaca que a dívida bruta deve se estabilizar em 76,54% do PIB em 2026. Já, em um cenário otimista, com a queda dos juros futuros, a dívida pode cair para 75,05% no fim do governo Lula.
A pasta ainda defende que não há risco de descontrole dos gastos públicos, considerando a trava de crescimento de até 70% da alta da receita do ano anterior ou de 50% caso a meta não seja cumprida.
Se o resultado primário ficar acima do teto da banda, o excedente será usado, parcial ou totalmente, para investimentos públicos visando estimular o crescimento econômico e estabilizar o ciclo.
Para a Fazenda, o novo arcabouço é diferente das regras anteriores, que não foram capazes de controlar os gastos, porque permite lidar com diferentes ciclos econômicos e políticos. “Cada governo, em seu primeiro ano de mandato, poderá estabelecer suas metas e os parâmetros para o ciclo de quatro anos. Se uma administração desejar ser mais intensa no processo de redução da dívida ou do tamanho do Estado, ela poderá ‘calibrar’ o porcentual de crescimento das despesas em relação à receita primária”, destaca.
