Em 26 de fevereiro a Comissão Europeia propôs um pacote geral para simplificar a legislação que regula a governança das empresas nos seus aspectos sociais e ambientais. Mais especificamente no que diz respeito a responsabilidade das empresas em relação aos abusos e impactos em suas unidades e nas unidades dos fornecedores que compões sua cadeia de suprimento. Na prática esta flexibilização nos relatórios de sustentabilidade corporativa (CSRD) isentaria em torno de 80% das empresas que hoje são obrigadas a detalhar seus impactos sociais e ambientais nestes relatórios.

Mas a flexibilização não para por aí e vai além, também reduz a proposta da diretiva de sustentabilidade e diligência (CSSDD) isentando fornecedores e seus terceirizados da cadeia de suprimentos o que pode reduzir o número de informações e atrasar processos de conformidade. Outro ponto controverso é a taxa de carbono na fronteira (CBAM) que impõe tarifas as empresas que importam produtos com altas emissões de carbono (aço, cimento e fertilizante), isentando praticamente todos importadores, pois a partir de 2026 não se aplicaria mais a 182 mil dos 200 mil importadores que hoje se enquadram nesta regra.

A justificativa da Comissão Europeia para esta proposta de flexibilização que os estados-membros e o Parlamento ainda podem bloquear, é de que a burocracia prejudica a competitividade das empresas europeias em relação a seus rivais estrangeiros. É uma demanda da Alemanha e França, mas encontra resistência de alguns países do bloco, como a Espanha e a Itália.

A resistência a flexibilização das regras vai além. Investidores com 6,6 trilhões de euros em ativos disseram que a iniciativa de desregulamentação criará  incerteza regulatória e dificultará investimentos em setores que a Europa quer atrair. Enfim, nada é tão simples quanto parece, com segmentos se mobilizando contra ou a favor da proposta.

Especialistas avaliam que os planos da UE para flexibilizar as regras de sustentabilidade é uma reação do bloco pra fazer frente a guerra comercial protagonizada pelos EUA, onde o presidente Trump afirmou que eliminaria 10 regulamentações para cada nova regulamentação emitida.  

Se mantivermos o foco no que sempre norteou as estratégias dos negócios que são os riscos e oportunidades para o crescimento e perenidade dos mesmos, estamos vivendo um momento polarizado também neste aspecto.  Enquanto para uns minimizar riscos e aumentar a competividade vai na direção A, para outros, vai no sentido oposto.

O ponto de interrogação deste debate sobre flexibilização ESG recai sobre questões práticas e urgentes que não podem ser negligenciadas. Como ficarão a transição energética, a segurança alimentar e climática, e os desafios sociais numa visão de longo prazo que garantam a perenidade (não apenas do planeta e das pessoas) também dos negócios?  

Fontes:

Sobre BISA Certifica:

Benchmarking Inteligência Sustentável – BISA é resultado do aprimoramento do Programa Benchmarking Brasil que ganhou inteligência para otimizar os recursos técnicos gerenciais de avaliação, certificação e comparabilidade das melhores práticas de sustentabilidade. Com o incremento das novas tecnologias somado a um colegiado de especialistas de vários países, BISA ganha robustez na gestão das boas práticas e passa a fornecer um conjunto de serviços e dados para que as organizações possam conduzir seus negócios em alinhamento com as agendas ESG (Environmental, Social, and Governance) e SDG (Sustainable Development Goals). Saiba mais em www.bisacertifica.com.br