Em reunião do Conselho de Administração da CSN Mineração S.A. realizada no dia 23 de dezembro de 2021, foi aprovado o pagamento do montante de R$ 473.476.806,91 a título de juros sobre o capital próprio, à conta de lucros apurados em balanço levantado em 30 de novembro de 2021, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,08630891663 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25%, conforme disposto no artigo 8º da Lei n.º 9.779/99. Considerando a alíquota de IR de 15%, o valor líquido a ser pago a título de juros sobre o capital próprio será de R$ 0,07336257913 por ação.
Considerando o acima exposto, comunica aos Acionistas o seguinte:
1. Os juros sobre o capital próprio estarão disponíveis aos Acionistas residentes no Brasil em 20 de janeiro de 2022, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária, Banco Bradesco S.A.
2. Os Acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus juros sobre o capital próprio creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores.
3. Os Acionistas, em cujo cadastro não conste a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação do “Banco/Agência/Conta-Corrente”, terão seus juros sobre o capital próprio creditados dentro de 3 (três) dias úteis contados da devida regularização dos respectivos cadastros nas agências do Banco Bradesco S.A., por meio do preenchimento de ‘Ficha Cadastral do Investidor’, a qual será remetida pela agência ao Departamento de Ações e Custódia. Locais de atendimento aos acionistas: agências do Banco Bradesco S.A., especializadas no atendimento aos Acionistas, no horário bancário.
Os valores a serem pagos serão calculados e creditados com base nas posições dos Acionistas em 29 de dezembro de 2021, sendo que os juros sobre o capital próprio pagos são antecipação do dividendo mínimo obrigatório de 2021.
E a partir de 30 de dezembro de 2021, inclusive, as negociações dessas ações em Bolsa de Valores brasileiras serão realizadas ex-juros.
