O lançamento do movimento contra as PECs ocorreu no Clube Esperia, na zona norte de São Paulo, em um momento em que as discussões para uma reforma tributária voltam a ganhar a força, depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter indicado que o tema poderia ser superado ainda neste ano, antes das eleições municipais. Também esteve presente no evento o senador Major Olímpio (PSL-SP), anunciado pelas lideranças empresariais como o representante do grupo no Congresso.
Para os empresários dos setores de comércio e serviços que iniciaram o movimento hoje, os projetos que tramitam no Congresso só beneficiariam os bancos, as grandes indústrias e o setor de bebidas alcoólicas, enquanto os setores representados por eles, além do agronegócio, seriam os mais prejudicados.
Chegaram a insinuar que a PEC 45, elaborada pelo tributarista Benard Appy e apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), teria sido encomendada pelos setores que se beneficiaram das mudanças tributárias.
“Analisando as duas propostas, chegamos à conclusão de que a sociedade civil, as empresas, as entidades empresariais e os trabalhadores não estão sendo ouvidos”, disse Alfredo Cotait, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que organizou o encontro. “Queremos alertar os nossos deputados para o dano que essas duas propostas representariam para a sociedade e para os empresários, para que haja melhor explicação do que está sendo discutido”, afirmou também.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, foi enfático ao pedir a desoneração da folha de pagamento e argumentou que as empresas de comércio e serviços são as que mais empregam no Brasil. Para compensar a perda de arrecadação que o governo teria, ele propôs que fosse criado um imposto sobre movimentações financeiras em depósitos à vista nos bancos, com alíquota de 0,81% e sem atingir poupança e outras aplicações financeiras.
O empresário Flavio Rocha, da Riachuelo, lamentou que tenha sido disseminada a ideia de que todas as reformas são positivas. Para ele, a reforma da Previdência ocorreu porque a maioria das pessoas foi às ruas e pediu. Na visão do empresário, as reformas tributárias em discussão no Congresso não vão melhorar o sistema. “Eu fico admirado que, com essas reformas, estão conseguindo piorar o impiorável”, disse.
Marcos Cintra, um dos últimos a falar, repetiu alguns dos argumentos que usava quando estava à frente da Receita Federal e criticava a PEC 45. Para ele, a reforma tributária tem de ser moderna, sem que se recorra a tributos que só eram inovadores na época da economia analógica.
Também disse que a proposta tem de ser justa, para não sobrecarregar setores específicos. Afirmou ainda que a reforma tem de ser eficiente. “A PEC 45 é uma reedição do que vem discutido desde 1995 em reforma tributária. Mas é burrice fazer a mesma coisa e esperar resultado diferente”, disse.
O senador Major Olímpio chegou a lembrar uma frase atribuída ao economista Roberto Campos, avô do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao dizer que, na discussão da reforma tributária, é preciso ter “cuidado para não aperfeiçoar o obsoleto”. Em seguida, citou o deputado Tiririca (PL-S), que tem como o bordão a frase “pior do que está não fica”, para dizer que pode ficar pior, sim.
“Defendo o governo, mas estamos diante de uma omissão. A cada momento temos um anúncio diferente. Em uma vez, dizem que o projeto do governo será apresentado na semana seguinte. Depois, afirmam que o governo não enviará mais nenhum projeto”, criticou o senador.
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