Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou “Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B; LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL finalizou a fiscalização do laudo de avaliação da Base de Remuneração Regulatória – BRR do Contrato nº 061/2001 da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, prorrogado nos termos da Lei nº 12.783/13. Com isso, foram homologados os valores definitivos da Revisão Periódica do ciclo 2018/2023 da Receita Anual Permitida – RAP respectiva, mediante a publicação da Resolução Homologatória nº 2.935/2021.
Com as alterações na BRR, a RAP revisada da Chesf neste contrato, na data-base de Jun/2018, foi alterada para R$ 2,9 Bilhões e a Parcela de Ajuste – PA referente à revisão foi alterada para R$ 240,2 milhões, a vigorarem até o ciclo 2022/2023, devidamente atualizadas. A evolução da BBR, por sua vez, é representada no quadro abaixo:
Valores em R$ mil de dez/2017
| Valor Provisório | Valor Provisório | Valor Definitivo | Valor Definitivo | |
| Base Bruta | Base Líquida | Base Bruta | Base Líquida | |
| Base Blindada | 14.332,7 | 4.180,8 | 14.349,3 | 4.401,0 |
| Base Incremental | 1.428,6 | 1.440,7 | 1.299,8 | 1.315,6 |
| Total | 15.761,3 | 5.621,5 | 15.649,1 | 5.716,6 |
A homologação definitiva da RAP dos contratos prorrogados de Furnas Centrais Elétricas e da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul prorrogados nos termos da Lei nº 12.783/13 ocorreu em 2020, com a publicação das resoluções homologatórias nº 2.710/2020 e nº 2.716/2020, respectivamente.
Com isso, resta pendente apenas a conclusão da fiscalização do laudo de avaliação da Base de Remuneração Regulatória – BRR e homologação definitiva da RAP do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 58/2001, prorrogado nos termos da Lei nº 12.783/2013, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
