A cota anual isenta dos tributos para 2021 é bem menor do que o limite estabelecido nos dois últimos anos. Tanto em 2020 quanto em 2019, o valor foi de US$ 300 milhões.
A portaria que define o limite isento do próximo ano está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e é assinada pelo secretário executivo da pasta, Marcelo Guaranys.
Pela lei, a isenção tributária alcança importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos – incluindo suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários – destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
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