O futuro da comissão será definido em conjunto pelos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PP). Lira quer trocar o relator da reforma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aliado do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enfraquecer o protagonismo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, de autoria do seu adversário na eleição, o líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Segundo apurou o Estadão, a expectativa entre os aliados do novo presidente da Câmara é que o próprio Aguinaldo, que é do mesmo partido de Lira, acabe entregando a relatoria. Lira já fez algumas consultas a parlamentares sobre a troca de relator. O andamento da reforma só deverá ser discutido depois da votação da mesa da Câmara – o que está previsto para hoje.
No Senado, Pacheco está sendo pressionado por membros da comissão a manter o colegiado, apesar da posição já manifestada por Lira. Membros da comissão mista querem, pelo menos, finalizar um relatório base para “não ficar feio e passar a impressão de trabalho desperdiçado”.
‘Sem atropelo’
No dia da eleição, em discurso ao assumir o posto, Pacheco deixou claro que não pretende empreender velocidade imediata à reforma tributária – apontada por muitos como a mais difícil das propostas pendentes de avaliação no Congresso, dada sua alta complexidade e interesses divergentes dos setores. Ele disse que as reformas tributária e administrativa deverão ser “enfrentadas com urgência, mas sem atropelos”.
A leitura foi a de que, pela fala de Pacheco, os parlamentares não devem correr com as duas propostas. A reforma administrativa, porém, que muda a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, tem mais chance de sair na frente. Uma avaliação da “temperatura” em torno do apoio ao andamento da reforma será avaliada pelos novos presidentes.
Se a comissão mista da reforma tributária morrer, o cenário mais provável é que as duas PECs (a 45 da Câmara e a 110 do Senado) sejam discutidas paralelamente, uma em cada Casa. O que é visto pelos defensores da comissão mista como uma volta à estaca zero. A da Câmara prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já a do Senado, IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal). Única parte que foi entregue pela equipe econômica ao Congresso, a proposta propõe unir PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O Ministério da Economia ainda avalia qual o melhor caminho para aprovar primeiro a CBS, um novo tributo federal no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como mostrou o Estadão, o ministro Paulo Guedes também não desistiu de emplacar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, com a justificativa de que sua receita poderia financiar a desoneração da folha.
Mas existe a avaliação de que o tema não será enfrentado de imediato porque há outras pautas consideradas prioritárias na frente, como a votação do Orçamento de 2021 e a decisão sobre o que vai caber dentro da PEC emergencial, que volta ao debate e pode ser reforçada, mas sem muitas chances de impacto imediato no corte de despesas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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