Em nota, o Ministério da Fazenda informa que entre os critérios de elegibilidade para os financiamentos estão “os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que estejam alinhados aos objetivos listados na Resolução nº 1/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI): 1) Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; 2) Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde; 3) Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades; 4) Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade; 5) Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras; e 6) Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais”.
Também são considerados elegíveis os investimentos em PD&I alinhados com políticas nacionais de áreas ambientais como a Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional sobre a Mudança do Clima, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
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