O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) trata-se de um título de renda fixa emitido por cooperativas e produtores rurais para captar recursos no mercado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recentemente aumentou a regulamentação sobre esses títulos, assim reconhecendo seu uso crescente como alternativa aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Basicamente, o título permite que cooperativas e produtores rurais obtenham financiamento a custos mais baixos que outras formas de crédito. Dessa forma, eles usam direitos creditórios de suas operações comerciais como garantia para os títulos.
Assim, os investidores que compram CDCAs ajudam a financiar o agronegócio. Por outro lado, diversificam seus portfólios com um título que pode oferecer rentabilidade variável e prazos de médio a longo prazo.
Mudanças nas regras para CDCA
O Conselho Monetário Nacional (CMN) incluiu recentemente os CDCAs na resolução nº 5.118, de fevereiro de 2024, que regulamenta títulos de renda fixa isentos de Imposto de Renda (IR). Essa mudança visa garantir que o benefício fiscal seja direcionado especificamente para empresas do agronegócio.
Títulos já emitidos ou em processo de emissão não são afetados por essa nova regra. No entanto, todas as futuras emissões de CDCAs devem seguir as mesmas normas aplicadas aos outros títulos isentos.
Vantagens e riscos de investir em CDCAs
Investir em CDCAs oferece diversas vantagens. Por exemplo, permitem diversificação do portfólio com um título que apoia o setor agrícola, além de geralmente oferecerem juros atrativos.
Por outro lado, os investidores precisam estar atentos ao risco de crédito. Afinal, a classe não conta com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, caso a empresa emissora não consiga honrar suas obrigações, o investidor pode não recuperar seu capital.
Portanto, o CDCA representa uma oportunidade interessante para quem deseja diversificar seus investimentos com um título de renda fixa voltado ao agronegócio. Para quem busca um investimento isento de IR e quer contribuir com o crescimento do setor agrícola, a modalidade pode ser uma escolha interessante.
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