O projeto determina o prazo de suspensão retroativo e começa a contar a partir de 20 de março. A regra poderá ser prorrogada por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.
Após quatro meses desde a promulgação da reforma tributária, o governo apresentou o primeiro projeto de lei complementar para regulamentar os tributos sobre o consumo. Com uma proposta robusta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em uma cerimônia que
Saiba qual os tipos de declaração do Imposto de Renda 2024 que é ideal para cada contribuinte Você já se perguntou quais são os diferentes tipos de declaração de Imposto de Renda (IR) e qual é o mais adequado para sua situação? Todos os anos, milhões de brasileiros se deparam
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial no mês, ficou em 0,21% em abril deste ano, portanto abaixo das taxas do mês anterior (0,36%) e de abril do ano passado (0,57%). O dado foi divulgado nesta sexta-feira (26), pelo Instituto
A Petrobras irá distribuir aos acionistas um total de R$ 21,95 bilhões, referente a 50% do valor avaliado para os dividendos extraordinários. A decisão é relativa ao exercício social de 2023. Com as atualizações monetárias desde o dia 31 de dezembro do ano passado, o pagamento está atualmente calculado em
O atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi reeleito para o cargo e exercerá um novo mandato por dois anos. Sua manutenção no posto foi selada nesta quinta-feira (25) durante a assembleia geral ordinária dos acionistas da companhia. Pietro Mendes também é secretário nacional de Petróleo,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (25), da cerimônia de comemoração dos 51 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Em discurso, ele destacou o papel da Embrapa no desenvolvimento da agricultura nacional, em especial no Cerrado, e prometeu trabalhar para garantir recursos para suprir
Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Criado pela reforma tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo
Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos. Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for
Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%. Na justificativa do
As famílias mais pobres ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado na quarta-feira (24) à noite
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