Nesta quarta-feira, 18, o conselho abriu um procedimento preparatório de inquérito administrativo. Na instauração do processo, o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, justifica que, com o aumento da demanda por produtos médico-farmacêuticos, empresas do setor podem estar aumentando preços e lucros de forma arbitrária.
O documento não especifica quais empresas serão investigadas, mas, segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a intenção é notificar as principais atuantes no setor, incluindo hospitais, laboratórios, farmácias, distribuidores e fabricantes de máscaras cirúrgicas, álcool em gel, fabricantes de medicamentos para tratamento dos sintomas da covid-19.
As empresas terão dez dias para apresentar notas fiscais emitidas entre 1º de novembro de 2019 e 15 março de 2020 e, mensalmente, as notas fiscais a serem emitidas a partir de 16 de março até o dia 31 de julho de 2020, sob pena de multa diária, que pode chegar a R$ 100 mil.
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