“Vai ser uma iniciativa do Legislativo, tanto faz Senado ou Câmara, mas tem que ter o texto, nós não temos o texto”, afirmou Barros à imprensa após a sessão de abertura do ano legislativo.
De acordo com ele, ainda não há uma solução para superar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de compensar a desoneração e as restrições da legislação de conceder o benefício em ano eleitoral.
“Temos que fazer um texto que não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal nem na lei eleitoral, esse é o problema, por isso, a iniciativa não será do Executivo”, disse Barros. “Não temos a solução, infelizmente, não achamos o caminho. Faz um mês que estão batendo a cabeça. Não há viabilidade de vir do Executivo porque vai esbarrar na legislação.”
A determinação do presidente Jair Bolsonaro é zerar a cobrança de impostos sobre o diesel, disse Ricardo Barros. O Congresso não deve mexer com o ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, na avaliação do líder do governo. “Os governadores não aceitam”, declarou.
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