Inicialmente, o anteprojeto de lei da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, previa que o programa seria excepcionalizado da regra fiscal de forma permanente, mas o texto protocolado nesta segunda-feira pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) estabeleceu o prazo até 2026.
“Temos apresentado nossas considerações ao relator e aos demais membros do governo de transição. O fato de a PEC ter vindo com prazo de quatro anos já atendeu algumas de nossas preocupações”, afirmou.
Em rápida entrevista a jornalistas ao deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição, Barbosa disse ainda que o governo considera outras opções para garantir o Bolsa Família de R$ 600, mas que a PEC é a “melhor solução”. O orçamento enviado pelo atual governo prevê apenas R$ 405 por benefício.
Questionado sobre uma possível reação ruim do mercado ao texto, Barbosa respondeu: “A opinião do mercado o mercado dá.”
O ex-ministro ressaltou que é urgente garantir a manutenção do valor do Bolsa Família e verbas para outros programas, como o Farmácia Popular e a merenda escolar. “A PEC precisa ser protocolada nesta semana para cumprir prazos. É necessário complementar orçamento, não dá pra esperar 1º de janeiro”, completou.
