O Banco Central do Brasil é um órgão executivo e supervisora do Sistema Financeiro Nacional com a função de obedecer às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo responsável pela supervisão das entidades financeiras, bancos de câmbio e outras instituições.
A entidade é uma autarquia vinculado ao Ministério da Economia, composto por um presidente e oito diretores (nove membros), nomeados pelo presidente da república e aprovados pelo Senado.
Principais atribuições do Banco Central do Brasil
Como mencionado, o Banco Central deve cumprir as disposições atribuidas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo CMN. Dentre elas está:
– Autorizar o funcionamento e fiscalistas as instituições financeiras;
– Emitir papel moeda e moeda metálica;
– Controlar o crédito e o fluxo de capitais estrangeiros;
– Executar a politica monetária e cambial;
– Determinar o recolhimento dos depósitos à vista;
– Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições bancárias;
– Ser o depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira;
– Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional;
– Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
– Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos.
De forma simples, o BC é o “banco dos bancos” e responsável pelo bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
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9 Principais funções do Banco Central do Brasil
1- Emitir Papel Moeda:
O BC possui monopólio da emissão de papel-moeda e moeda metálica. Porém, essa emissão não é desregulada, quem estabelece o limite e as diretrizes para a emissão é o CMN.
2- Executar os serviços de meio circulante:
Cabe ao Banco Central retirar do mercado moedas que apresentam defeitos ou que seja muito velhas e substituí-las por novas.
3- Exercer o controle de crédito:
Deve-se, em todas as formar, controlar o volume de crédito na economia.
4- Receber os recolhimentos compulsórios e os depósitos voluntários:
Como medida de controle de inflação, o Banco Central recolhe compulsoriamente parte dos depósitos à vista do bancos, assim como, recebe depósitos voluntários dos bancos comerciais.
5- Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais:
Como instrumento de política monetária, o BC pode comprar ou vender títulos públicos emitidos pelo governo.
6- Bancos dos Bancos:
Envolve a prestação de serviços financeiros para os demais bancos, principalmente serviços de redescontos, ou seja, o Banco Central é o “emprestador” de última instância do Sistema Financeiro Nacional.
7- Banco do Governo:
Nele fica depositado todas as reservas internacionais do país, sejam reservas oficiais de ouro, moeda estrangeira e etc. No entanto, as transações realizadas entre o Banco Central e o Governo são limitadas com o objetivo de evitar o financiamento dos gastos públicos via emissão de moeda. Portanto, o Banco Central não pode conceder empréstimos ao governo, apesar das reservas de caixa estará depositadas nele.
8- Supervisão do Sistema Financeiro Nacional:
O Conselho Monetário Nacional normatiza, e o Banco Central possui a função de supervisionar e executar o que lhe é atribuído.
9 – Determinação da Taxa Selic:
A meta para a Selic é definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária).
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