“Eles vão mexer lá zero vírgula qualquer coisa na CSLL dos bancos para compensar”, diz Bertaiolli, que considera essa compensação desnecessária.
A Receita, porém, avalia que ela é necessária para seguir regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um dinheiro que não estava sendo previsto. Mas vai ter o aumento mínimo da CSLL, é essa compensação que uma medida provisória está trazendo, mas não foi publicada ainda”, afirmou.
Segundo apurou o Estadão,o aumento deve ficar em vigor até o final de 2022. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas de compensação para renúncias. Mas no caso dos Refis, há controvérsia jurídica sobre se se trata de uma renúncia de tributos. Em março, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, criticou as tentativas em Brasília de elevar impostos para bancos. “É aumento de custo na veia para o tomador de crédito”, disse ele, no Ciclo de Diálogos do Mercado Financeiro e de Capitais.
