O risco das ações judiciais e dos acordos relacionados ao ESG já motivou o Green Hushing (Silêncio Verde) nas empresas e agora também motiva escritórios de advocacia a se especializarem no assunto. Segundo pesquisa da Wolters Kluwer em 2022, 50% dos escritórios de advocacia dos EUA e da União Europeia criaram uma área de prática ESG nos últimos três anos. 

A preocupação das empresas e o interesse dos escritórios jurídicos tem fundamento. Os processos judiciais envolvendo questões relacionadas com ESG aumentaram 25% nas últimas três décadas, de acordo com uma pesquisa do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD).

A implementação de regulamentação ESG, como a regra planeada da SEC sobre divulgações relacionadas com o clima e a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial da UE, dará sustentação aos reguladores e  acionistas para entrarem com ações judiciais contra empresas que não consigam identificar, abordar corretamente e de forma transparente seus riscos ESG materiais.

E não se trata apenas de empresas, mas governos também estão sujeitos a litigância de cidadãos com muitos casos já ocorridos. Recentemente, uma associação suíça Mulheres Idosas para a Proteção do Clima (Senior Women for Climate Protection) com mais de 2 mil participantes, entrou com um processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acusando governantes de ferir um direito humano básico com a omissão relativo aos riscos das mudanças climáticas. Não se trata apenas de jovens lutando pelo futuro, ou investidores por segurança. A percepção chegou aos 60+ como reflexo de uma sociedade que quer transformação já.

Mas voltando as organizações, a luz dos acontecimentos uma coisa é certa: Caminhamos na direção de um endurecimento das regulações, e como consequência, teremos mais ações judiciais relacionadas ao ESG e a tudo o que ele representa. O que estava restrito a recomendações, guias ou tratados internacionais de natureza voluntária se move rapidamente para aplicabilidade regulatória. Esse será o novo normal do ESG, caminhando rapidamente do Soft Law para o Hard Law.

O Soft Law no direito internacional se refere a instrumentos ou normas que não são legalmente vinculativos para os Estados ou outras partes envolvidas. Isso significa que não há obrigações legais exigindo cumprimento. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). os instrumentos de Soft Law são projetados para serem recomendações, diretrizes e princípios que os países adotam voluntariamente. Eles não têm força legal vinculativa, porém, são instrumentos altamente respeitados e influentes.

Em relação a agenda de sustentabilidade nas organizações grande parte do que ocorreu até agora teve como base os procedimentos Soft Law, citados nos códigos de conduta e diretrizes de governança, avaliações e recomendações de consultorias, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil organizada. Em virtude das características flexíveis ou não impositivas do Soft Law muitas empresas gozam do status de signatárias de compromissos não monitorados que dão margem para o Greenwashing, frontalmente combatido pelo ESG. O novo normal do ESG está muito mais para o Hard Law com aplicabilidade de sansões do que para o Soft Law derivado de recomendações e guidelines voluntários para empresas quanto aos seus deveres corporativos.

O novo normal ESG será a lida diária com a complexidade e variedade de riscos. Do Soft Law ao Hard Law, acrescenta-se ao risco da reputação o risco da conformidade, potencializando ainda mais o risco de transição para conciliar as exigências e capacidades que possam resistir a longo prazo.

A tendência é de endurecimento na responsabilização das empresas, e com isso, impactos relevantes na economia, na política, e na sociedade. As reações anti ESG nos EUA e o Greenlash na UE nos dão a dimensão da força de transformação que representa o ESG. (Segundo a terceira Lei de Newton – Princípio da Ação e Reação – “A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade”).  

A transição que vivenciamos vai além da energética, ela atua na forma como fazemos negócios e vivemos em sociedade configurando-se num avanço civilizatório. Fazer essa travessia já não será mais uma opção, e sim uma questão de sobrevivência, para empresas, pessoas e planeta.

Fontes:

Sobre BISA Certifica:

Benchmarking Inteligência Sustentável – BISA é resultado do aprimoramento do Programa Benchmarking Brasil que ganhou inteligência para otimizar os recursos técnicos gerenciais de avaliação, certificação e comparabilidade das melhores práticas de sustentabilidade. Com o incremento das novas tecnologias somado a um colegiado de especialistas de vários países, BISA ganha robustez na gestão das boas práticas e passa a fornecer um conjunto de serviços e dados para que as organizações possam conduzir seus negócios em alinhamento com as agendas ESG (Environmental, Social, and Governance) e SDG (Sustainable Development Goals). Saiba mais em www.bisacertifica.com.br