O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), lamentou a interlocutores a falta de um consenso para incluir a criação de um novo programa de renda mínima – demanda que era uma bandeira principalmente dos parlamentares das regiões Norte e Nordeste do País. Enquanto isso, como o Estadão antecipou, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) apresentou um projeto para ampliar as transferências de renda e criar metas de redução da pobreza e da extrema pobreza no País.
“Não conseguimos chegar a um consenso. Eu acho um equívoco, um erro. Você tem uma conta. Tem 10 milhões de pessoas a mais desempregadas e que não estão no Bolsa Família. Vai fazer o que com essas pessoas?”, questionou Bittar, também vice-líder do governo no Congresso. “Acho um erro, mas não quero culpar ninguém. É da política, é da democracia. Acho que houve exageros, incompreensões.”
Sem a criação do novo programa, a tendência é que 2021 comece apenas com o Orçamento do Bolsa Família, que conta com uma verba de R$ 34,8 bilhões no ano que vem.
Teto de gastos
O grande obstáculo para o governo na criação do programa de renda mínima é a falta de espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. A equipe econômica chegou a sugerir mudanças no abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos), no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e no programa farmácia popular.
Todas, no entanto, foram refutadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que avisou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”. A área econômica, então, passou a avaliar medidas como o congelamento de aposentadorias e alterações no seguro-desemprego, num momento em que o mercado de trabalho sofre uma piora. Bolsonaro reagiu novamente e avisou que daria “cartão vermelho” a quem propusesse algo do tipo.
Dessa maneira, nenhuma proposta capaz de reduzir gastos e abrir espaço no teto em 2021 saiu do papel. “Quem primeiro falou da criação de um programa para abraçar os invisíveis foi o próprio Bolsonaro, mas tem alguém que ele confia e que diz: ‘olha, se for assim, vai ter perigo, vai ter prejuízo maior’”, disse Bittar.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.