O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pela proposta, o acordo vai abranger os precatórios de grande valor, aqueles que, sozinhos, superam 15% do orçamento reservada para essa finalidade a cada ano. A União poderá conseguir até 40% de desconto na negociação. A situação deverá ser mediada pela Justiça em cada caso.
Os valores obtidos com a redução da dívida a ser paga poderão ser destinados ao custeio das ações de combate à covid-19, de acordo com a medida aprovada pelo Senado. A destinação, porém, está vinculada a negociações fechadas durante o estado de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano.
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