O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta terça-feira, 1, com o colégio de líderes para traçar a pauta de votações na Casa no segundo semestre. Havia a expectativa de que o relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), participasse do encontro para discutir o assunto, mas isso não ocorreu. O deputado afirmou à reportagem que concluiu seu parecer sobre as mudanças feitas no texto pelo Senado.
Em julho, depois de aprovarem a reforma tributária e a retomada do voto de desempate a favor da Receita nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os deputados adiaram para agosto a apreciação do arcabouço fiscal justamente para aumentar o poder de barganha do Centrão nas negociações para ocupação de cargos no primeiro escalão do Executivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval aos nomes dos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA) para ingressarem no governo, mas ainda não definiu quais pastas eles ocuparão. A entrega da presidência da Caixa Econômica Federal ao PP também já é dada como certa. O partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), quer a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI) no lugar de Rita Serrano no comando do banco público.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Lira tem reclamado da demora do governo em definir quais serão os ministérios entregues ao Centrão, apesar de reconhecer que é atribuição do Executivo a escolha das pastas que serão oferecidas ao grupo.
A principal queixa é em relação à dificuldade do PT em ceder espaços em prol de uma ampla coalizão e de uma boa governabilidade na Casa. O PP, por exemplo, pleiteia o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta comandada pelo pelo petista Wellington Dias e que abarca o programa social Bolsa Família, mas Lula resiste a esse arranjo.
O governo espera que a nova regra fiscal seja aprovada antes de 31 de agosto, prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA). Se isso não ocorrer, o Executivo terá que enviar uma “peça fictícia”, seguindo a atual regra do teto de gastos, e depois precisará reajustar conforme o novo arcabouço. O Congresso também precisa analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que define os parâmetros para o Orçamento.