Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam se adaptar aos novos valores de contribuição mensal.
A taxa previdenciária, que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, foi reajustada, e os empreendedores devem pagar entre R$ 75,90 e R$ 81,90 por mês, a depender da sua atividade.
Valores de contribuição mensal
- MEIs gerais: A contribuição mínima vai ser de R$ 75,90, composta por 5% do salário mínimo para a previdência social. Aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) pagarão um acréscimo de R$ 1, e os que lidam com o ISSQN (prestadores de serviços) pagarão R$ 5 a mais. Para quem exerce ambos os tipos de atividade, o valor adicional chega a R$ 6, ao total de R$ 81,90.
- MEI Caminhoneiro: A categoria específica dos caminhoneiros vai ter uma contribuição que varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e o destino.
Datas de pagamento para MEI
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. As formas de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras.
Adesão e regularização no Simples Nacional
Empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional ou regularizar sua situação têm até 31 de janeiro de 2025 para fazer a solicitação. Isso inclui aqueles que foram excluídos e desejam retornar ao regime, desde que regularizem suas pendências com a Receita Federal.
Prazo para quitar dívidas
MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Empresas endividadas receberam notificações pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) e devem pagar ou parcelar os débitos em até 30 dias após a visualização do termo de exclusão.
Declaração anual
O MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior até o último dia de maio de cada ano, através da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Mensalmente, o MEI deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas e arquivá-lo junto com as notas fiscais por pelo menos cinco anos.
Emissão de notas fiscais
Desde setembro de 2023, a emissão de notas fiscais eletrônicas pelos MEIs passou a ser obrigatória pelo sistema nacional, deixando de ser feita pelos sites das prefeituras.
A partir de abril de 2025, vai ser necessário incluir o código de regime tributário (CRT) 4 nas notas fiscais.
