Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.
Assim, a taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
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A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. Entretanto, a Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
Portanto, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também se aplica 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às compras, tributo estadual que já incidia nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
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A Receita Federal ainda não estimou quanto o governo federal arrecadará com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.