Na próxima sexta-feira, 7 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que pode impactar de forma significativa as finanças da Vale (VALE3). O tema em pauta envolve a incidência de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos no exterior por suas controladas, localizadas em países como Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. Esta disputa judicial está estimada em impressionantes R$ 22 bilhões, correspondendo a um ano de não recolhimento e potenciais devoluções de tributos dos últimos cinco anos, conforme informações da Receita Federal.
Implicações do Julgamento
Até o momento, a votação no STF está empatada em 1 a 1, e a conclusão do julgamento ocorrerá, a princípio, na próxima sexta-feira, 14 de julho. Embora a decisão não tenha repercussão geral, ou seja, não estabelecerá um precedente obrigatório para casos semelhantes, a União monitora atentamente o parricídio que podem antecipar mudanças na jurisprudência favorável ao governo desde 2013.
Impacto Financeiro na Vale (VALE)
Conforme um estudo da Receita Federal, os desdobramentos desse caso podem gerar um impacto financeiro de até R$ 142,5 bilhões, considerando os anos de 2017 a 2021. Além disso, estima-se que a União possa ter uma perda anual futura de R$ 28,5 bilhões. A controvérsia gira em torno da interpretação dos tratados internacionais estabelecidos pelo Brasil, que, em teoria, previnem a bitributação, questionando se a Receita Federal pode exigir a cobrança dos lucros auferidos pelas controladas no exterior quando não há um estabelecimento permanente no Brasil.
Posição da União e Decisões Judiciais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que os lucros efetivamente pertencem à empresa controladora brasileira e não às controladas no exterior. Assim, sustenta que a regra dos tratados internacionais não se aplica. A disputa se intensificou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aparentemente contraria os precedentes do STF. Algumas instâncias da Justiça Federal já começam a aplicar a posição do STJ como regra, enquanto no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a União tem conseguido decisões favoráveis.
A Transação de R$ 1,9 Bilhão
No decorrer de 2023, o governo propôs uma transação que visa parcelar a tributação sobre lucros auferidos no exterior, com o intuito de encerrar processos correntes e facilitar os pagamentos da dívida tributária. No entanto, apesar da expectativa de que essa transação movimentasse cerca de R$ 54 bilhões de contenciosos no Judiciário, a adesão dos contribuintes não foi tão expressiva, resultando até o momento em apenas R$ 1,9 bilhão negociados, sem registros concretos de valores efetivamente recuperados.
Diante desse cenário econômico e jurídico, é imprescindível que os investidores fiquem atentos às movimentações do mercado de ações e às decisões que impactam empresas como a Vale. Essa situação evidencia a importância de diversificar seus investimentos, monitorando as oportunidades de diferentes setores e companhias. No Clube Acionista, você encontra recomendações baseadas em análises de especialistas que podem ajudar você a tomar decisões informadas no universo da renda variável, incluindo ações, FIIs, small caps, ETFs e muito mais. Não deixe de acompanhar as melhores oportunidades do mercado e construir uma carteira de investimentos robusta e diversificada!
