Todos os usuários do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican) deverão realizar sua atualização cadastral. A ação visa a melhorar a governança de dados, reduzindo a quantidade de formulários necessários ao acesso às políticas públicas e facilitando o preenchimento das informações no sistema. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já começou a entrar em contato com os usuários do Sican, via SMS, notificando da necessidade da atualização cadastral.
O procedimento deverá ser realizado via web, mediante login e senha. Os documentos a serem atualizados e o prazo para cumprimento da obrigação varia de acordo com a política a ser acessada. Todas as regras estão dispostas na Norma do Sican (NOC 30.306), disponível no site da Conab.
A cooperativa ou associação poderá realizar o cadastro de seus cooperados ou associados mediante assinatura pelo beneficiado da “Autorização de cadastro no Sican”, emitida pelo próprio sistema. Nesse caso, o cooperado/associado não possuirá login e senha individual, ficando a cargo de quem efetuou o cadastro a responsabilidade de atualizar as informações.
As alterações fazem parte de uma série de medidas, relacionadas tanto a determinações de órgãos de controle quanto à iniciativa da própria Conab, que visa à prestação de serviços cada vez mais eficientes aos cidadãos. As mudanças também serão fundamentais para garantir o compliance com as atualizações normativas recentes que promovem a transformação digital e a racionalização na prestação de serviços públicos.
O Sican – O sistema tem abrangência nacional e o cadastro é indispensável para pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em participar das políticas públicas executadas pela Conab. O Sican tem o objetivo de dar agilidade ao processo de concessão de benefícios e de acesso às políticas públicas por meio da integração dos bancos de dados do Governo Federal.
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